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Maibe Cristina dos Santos Vitorino
São Paulo (SP)
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Maibe Cristina dos Santos Vitorino
Artigo ·
há 11 anos
Pensão por morte: recolhimento de contribuições após o óbito
RESUMO No presente artigo busca-se brevemente trazer as considerações sobre a possibilidade de se regularizar as contribuições previdenciárias do falecido que perdeu ou nunca teve qualidade de...
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Maibe Cristina dos Santos Vitorino
Comentário ·
há 11 anos
Pensão por morte: recolhimento de contribuições após o óbito
Maibe Cristina dos Santos Vitorino
·
há 11 anos
O recolhimento de contribuições após o óbito, pode ser realizada pelos dependentes, a fim de regularizar as contribuições que não foram adimplidas à época certa, podendo assim fazer com que um segurado individual que aparentemente não tenha mais qualidade de segurado, passar a ser um segurado com plena qualidade, podendo assim seus dependentes requerer a Pensão por Morte.
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
Notícia ·
há 12 anos
Trabalhadora submetida a inatividade forçada vai receber dano moral
Uma trabalhadora da Atento Brasil S.A que foi exposta a situação vexatória, por ter sido submetida ao ócio forçado no local de trabalho, vai receber indenização por dano moral. A decisão, unânime, é...
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